Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Inquiê, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, por favor não prossiga com o cadastro ou uso da plataforma.

2. Sobre a Plataforma

A Inquiê é uma plataforma de marketplace que conecta pessoas a experiências presenciais criativas, culturais e educacionais. Atuamos como intermediários entre criadores de experiências (Parceiros) e participantes (Usuários).

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Ao se cadastrar, você pode fornecer voluntariamente seu número de telefone para facilitar a comunicação com parceiros e receber notificações sobre experiências. O telefone não é obrigatóriopara a criação de conta.

4. Responsabilidades do Usuário

• Utilizar a plataforma somente para fins lícitos;
• Não compartilhar informações falsas ou enganosas;
• Respeitar os direitos de outros usuários e parceiros;
• Comparecer às experiências reservadas ou cancelar seguindo as regras de cancelamento da experiência.

5. Responsabilidades dos Parceiros

Os Parceiros são responsáveis pelas experiências que oferecem, incluindo segurança, qualidade e conformidade com a legislação vigente. A Inquiê não se responsabiliza por danos decorrentes das atividades oferecidas pelos Parceiros.

Mensagens aos alunos. O Parceiro pode mandar recados pela Inquiê para quem comprou (mural da turma) e, para quem aceitou receber novidades, avisos de novas turmas e experiências. O Parceiro se compromete a: usar essas mensagens só para as suas aulas e experiências na Inquiê; não pedir pagamento fora da plataforma; não usar os contatos dos alunos para outros fins; não cancelar nem remarcar turma por mensagem (isso segue o fluxo de cancelamento, com reembolso). A Inquiê pode limitar ou suspender o envio em caso de denúncia ou uso indevido.

Contato de quem comprou. A cada venda, o Parceiro recebe por e-mail o nome, o e-mail e o telefone de quem comprou e o nome dos participantes; no painel, vê a lista de participantes. Esses dados servem para combinar detalhes da aula e fazer o check-in. O CPF nunca é mostrado. O Parceiro trata esses dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): usa só para a aula comprada, não manda propaganda sem o consentimento da pessoa, não vende nem repassa a terceiros, guarda com segurança e apaga quando não precisar mais. O uso indevido pode levar à suspensão da conta.

Recebimento e tarifa de transferência. Para vender experiências pagas, o Parceiro informa os dados de vendedor (CPF ou CNPJ e endereço) e uma conta bancária no próprio nome e documento, e mantém esses dados corretos. O valor das vendas é repassado toda quarta-feira ou, se o Parceiro escolher, uma vez por mês, na primeira quarta-feira do mês, quando já se passaram 7 dias da compra e 2 dias da aula, e o saldo liberado chega a R$ 50,00; abaixo disso, acumula para o repasse seguinte; quarta em feriado bancário passa para o próximo dia útil. O Parceiro pode pedir o saque antes. Nas vendas parceladas no cartão, o Parceiro escolhe receber conforme as parcelas, sem custo, ou de uma vez, pagando a taxa de antecipação mostrada antes; nos dois casos, nada é liberado antes dos prazos acima. Em cada repasse e em cada saque é descontada do Parceiro a tarifa de transferência cobrada pela Pagar.me, uma vez por transferência e não por venda (sem tarifa para conta Bradesco ou Next, em que a Pagar.me não cobra). O valor da tarifa fica na página "Regras e taxas" do painel do Parceiro, aparece antes de confirmar cada saque e é detalhado no extrato; se mudar, o Parceiro é avisado antes de valer. A taxa de transação da compra é paga por quem compra; a taxa de serviço da Inquiê também, a não ser que o Parceiro escolha pagá-la na experiência, caso em que ela é descontada do que ele recebe e mostrada no cadastro antes de publicar.

6. Pagamentos, Taxas e Cancelamentos

As compras pagas pelo checkout da Inquiê (Pix ou cartão, processados pela Pagar.me) seguem as Regras da Inquiê, que fazem parte destes Termos: taxas e parcelamento, pagamento e segurança, cancelamento e reembolso, ingressos e check-in, e vale-presente. Todo pagamento é feito pelo checkout da Inquiê; não há pagamento direto ao Parceiro.

• Quem compra paga a taxa de serviço Inquiê e a taxa de transação, mostradas separadas e em reais antes do pagamento.
• O Usuário pode desistir em até 7 dias da compra, com devolução integral, inclusive das taxas (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Em caso de cancelamento pelo Parceiro, o reembolso também é integral.
• Depois desse prazo, vale a política de cancelamento escolhida pelo Parceiro e informada antes da compra, aplicada automaticamente.
• Pedidos de reembolso além do que a política prevê são analisados pelo Parceiro, que tem 3 dias para responder. Se o Parceiro não responder nesse prazo, o pedido é encerrado sem reembolso, sem prejuízo das devoluções garantidas pela lei e pela política da experiência, que não dependem dessa análise, e do atendimento da Inquiê.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marca, logotipo, design e textos, é de propriedade da Inquiê e não pode ser reproduzido sem autorização expressa.

8. Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018).

9. Alterações nos Termos

A Inquiê pode atualizar estes Termos periodicamente. Usuários serão notificados sobre alterações relevantes por e-mail ou via notificação na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação das mudanças.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@inquiê.com.br.

Quem somos: Inquiê (razão social a definir) · CNPJ 00.000.000/0000-00 · Endereço a definir.